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Camila Volpi

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Artigo · há 10 anos

Imunidade Tributária de livros eletrônicos

São considerados livros eletrônicos: os CD-ROM, discos, DVDS, filmes, disquetes, a internet, dentre outros. O livro eletrônico, ou “livro digital”, abarca o mesmo conteúdo de um livro de papel, ou...

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Comentário · há 6 anos

A Absolvição Sumária e Inimputabilidade Penal, art. 397 do CPP

Fabricio da Mata Corrêa · há 14 anos

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